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Secretário rotula de ‘inverdade’ denúncia contra prefeito de Sapé e gestão emite nota



Publicado em terça-feira, maio 15, 2018 · Comentar 

O Secretário de Comunicação do município de Sapé, Romero Baunilha, classificou a denúncia feita contra o prefeito Roberto Feliciano, de inverdade e lamentou que alguns setores da oposição tentem usar o fato para ganhar dividendos políticos.

Romero disse que a assessoria do prefeito irá se pronunciar nos autos esclarecendo o que de fato aconteceu.

A Prefeitura encaminhou para a imprensa uma nota oficial explicativa e nela já consta boa parte dos esclarecimentos à população sapeense.

Confira a seguir a nota na íntegra:

NOTA DO PREFEITO DE SAPÉ A RESPEITO DA DENÚNCIA DO MPPB SOBRE OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS

O Prefeito do Município de Sapé/PB, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, informa que apresentará sua defesa aos termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, referente à acusação de prestar declaração falsa a respeito do pagamento de precatórios judiciais.

Informa o Prefeito que o Município de Sapé/PB possuía dois Mandados de Segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba, questionando os termos da cobrança dos precatórios judiciais, bem como o valor cobrado: Mandado de Segurança nº 0803734-10.2015.8.15.0000, em que estava vigente liminar para suspender sequestros de rendas do Município para pagamentos de precatórios; e Mandado de Segurança nº 0804209-29.2016.8.15.0000, em que se discutia o montante realmente devido a título de precatórios (este último Mandado de Segurança, inclusive, teve decisão de mérito pelo Pleno do TJPB, com provimento unânime em 13/07/2017).

Assim, uma vez que os débitos estavam em discussão na Justiça, em Mandados de Segurança com liminares vigentes ou já providos no mérito, entende-se que não há falsidade na declaração prestada sobre a regularidade do pagamento de precatórios.

O Prefeito prestará todas estas informações ao MPPB e à Justiça, nos momentos adequados, e está à disposição para todos os esclarecimentos necessários. 

Da Redação

Do ExpressoPB

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