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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) fez um alerta nesta sexta-feira (19) para um Projeto enviado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) à Assembleia Legislativa (ALPB) que pode gerar um desequilíbrio econômico na Paraíba. A matéria publicada no Diário do Poder Legislativo na última quarta-feira cria um Fundo de Equilíbrio Fiscal, que prevê incentivos fiscais para empresas e determina que 10% do total concedido sejam pagos ao Estado.
De acordo com a deputada, o dinheiro seria para equilibrar as contas públicas. Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, a empresa que tiver um benefício de R$ 1 milhão terá que pagar uma ‘comissão’ ao Estado de R$ 100 mil.
“Esse projeto é totalmente prejudicial para economia da Paraíba. Ele vai criar um aumento de tributo para as empresas, porque o que terão de incentivo vão ter que devolver uma parte para o Governo. E dependendo de quanto ela tiver de incentivo, os 10% propostos no projeto do Governo é um absurdo”, destacou a deputada.
Segundo Camila, o projeto cria um fundo para o Governo de R$ 15 milhões. “Dinheiro que o governador pode gastar como quiser e de que forma quiser, sem nenhum vínculo, em total desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque poderá utilizar para inchar a folha com comissionados, para fazer publicidade, enfim, para o que quiser”, alertou.
Para a deputada, o projeto é um cheque em branco para o governador em detrimento da economia da Paraíba, por meio das indústrias, empresas e aqueles que têm incentivos. “O governador quer fazer um caixa e mais uma vez quem vai pagar isso é o contribuinte”, lamentou.
Da Redação
Com Assessoria
