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O ex-prefeito da cidade de Diamante, Sertão paraibano, Hércules Mangueira (2004 – 2012), foi condenado em primeira instância a 6 anos e 8 meses de reclusão, além de 97 dias-multa.
A sentença é da lavra do juiz Antonio Eugenio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga e atendeu denuncia feita contra o ex-prefeito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Hércules foi denunciado por ter cometido diversas irregularidades no exercício do cargo de prefeito em Diamante, cidade de 6.506 mil habitantes, segundo dados do IBGE.
Entre as denúncias, está o fato do então prefeito ter dispensado uma licitação para construir 100 cisternas, alegando falsamente que o município estava em estado de emergência, em decorrência da estiagem na região no início de 2012.
No entanto, no final de 2013, a obra ainda não havia sido concluída, caindo por terra a emergência arguida pelo ex-prefeito para a dispensa do certame licitatório.
Hércules também, conforme o magistrado, tendo como base auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), contratou diversos servidores de forma irregular, baseando-se na Lei Municipal n° 141/1997, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Além disso, ele contratou serviços contábeis e advocatícios em desacordo com o art. 25 da Lei n° 8.666/93. O ex-Prefeito também feriu o artigo 25 da Lei das Licitações, contratando bandas para a realização de shows musicais alegando inexigibilidade de licitação.
Para embasar ainda mais a fundamentação da sentença, o juiz, seguindo entendimento do TCE-PB, alega que Hércules realizou despesas ilegais com danos ao patrimônio público.
A auditoria do TCE/PB observou que na despesa realizada através da nota de empenho de n° 1517 faltou comprovar o valor de R$ 2.156,85 e na nota de empenho de n° 2823 inexiste comprovação do valor de R$732,60. Logo, as despesas não comprovadas documentalmente passaram de R$ 173.239,93 para R$ 2.889,45. Além disso, no exercício 2012, o increpado HÉRCULES MANGUEIRA realizou várias despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas no valor de R$ 466.210,53.
Inicialmente, o ex-prefeito deve cumprir a pena no regime semi-aberto na Cadeia pública de Itaporanga ou a critério da execução penal. Hércules também pode recorrer da sentença do juízo de 1ª ao TJPB, órgão colegiado.
Redação/Polêmica Paraíba
