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Resultado contrariou entendimento do procurador do TJDF-PB, Allison Vitalino, que entendia correta a punição ao Galo
A Segunda Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Paraíba (TJDF-PB) julgou improcedente, nesta sexta-feira (5), a denúncia do São Paulo Crystal que pedia a exclusão do Treze do Campeonato Paraibano de Futebol. Cabe recurso da decisão.
Conforme apurado pelo ClickPB, o placar da votação foi de 4×0 contra a denúncia. O resultado contrariou entendimento do procurador do TJDF-PB, Allison Vitalino, que entendia correta a punição ao Galo.
O relator do processo, Antônio de Arruda Brayner Neto, afirmou que o Treze tinha respaldo para questionar a determinação do Ministério Público da Paraíba sobre torcida única na segunda partida da final do Campeonato Paraibano por se tratar de um tema de segurança pública.
“A exigência da Justiça Desportiva deve ser relacionada ao desporto. No caso em análise, percebe-se que o risco à sociedade é elevado, à segurança dos torcedores, violência e perturbação à ordem pública. Neste caso, entendemos a possibilidade da Justiça Comum ser acionada. Isto posto, julgo improcedente a denúncia”, afirmou Brayner.
Em contraponto, o procurador afirmou que a ação do Treze foi temerária e, em caso a denúncia fosse julgada improcedente, abriria um precedente perigoso.
“Entendo que o comportamento foi temerário e caso isso venha a ser validado estaremos aptos a institucionalizar no Tribunal uma anomalia jurídica. Dessa forma, não concordamos e pedimos para que este tribunal dê procedência na nossa denúncia e aplique ao caso o que diz a lei. É como pedimos”, argumentou o procurador.
Na prática, a decisão da Segunda Comissão mantém o título do Paraibano 2023 com o Treze. No entanto, o caso ainda não foi encerrado já que há possibilidade do procurador recorrer, o que levaria o caso a ser analisado pelo Pleno do TJDF-PB.
Entenda o caso
A denúncia contra o Galo foi apresentada pelo São Paulo Crystal e acatada pelo procurador Allison Vitalino. Na peça, o São Paulo Crystal alega que o Treze acionou a Justiça Comum para ter presença de sua torcida na segunda partida da final do Paraibano contra o Sousa, no estádio Marizão, em Sousa.
A medida contrariou determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que havia decidido por torcida única nos dois jogos da final.
Essa ação do Treze na Justiça Comum, que foi negada, contrária entendimentos da Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e da Fifa, que pedem exclusão em qualquer campeonato de qualquer clube que entre na Justiça Comum antes de esgotar todas as alternativas na Justiça Desportiva.
Redação/ClickPB
