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Shein JADE GAO/AFP via Getty Images
Nesta semana, a decisão do Governo Federal de acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250) e apertar o cerco aos produtos que vêm do exterior, tomou a pauta de negócios. E não é para menos: sites como Shein, Shopee, AliExpress, entre outros, caíram no gosto do consumidor brasileiro, impulsionando o crossborder e trazendo nova concorrência para o varejo local. No primeiro semestre do ano passado, 54% dos compradores online brasileiros adquiriram itens internacionais, segundo a NielsenIQ/ebit. A líder foi a Shopee (42%), seguida pelo AliExpress (34%), Amazon (31%), Shein (16%) e Wish (7%).
No entanto, algumas estratégias adotadas por vendedores desses marketplaces acabavam contornando as leis brasileiras e desviando do pagamento de impostos. Por essa razão, o governo propôs o enquadramento na lei vigente.
A Medida Provisória (MP) da Receita Federal sobre o tema ainda deve ser publicada, mas já se fala em aumentar o número de informações que precisarão ser disponibilizadas pelo vendedor para que o produto não seja taxado. Atualmente, itens enviados de pessoas físicas para outras pessoas físicas, no valor de até US$ 50, são isentos. E é essa a brecha que esses sites aproveitam.
O novo enquadramento deve ocasionar aumento nos preços dos produtos, na visão de Alberto Serrentino, fundador da Varese Retail. De acordo com o especialista, não há margem que sustente um aumento de tributação de 60% nas mercadorias. Por outro lado, ele diz não acreditar que a novidade acabe com as vendas por e-commerces chineses.
“Não acredito que vá matar o negócio. A China tem uma variedade, uma capacidade de fornecimento gigantesca. A Shein tem uma capacidade de desenvolver produto conectada a tendências rápidas, que é o grande atrativo. Mesmo com taxação vai continuar sendo atrativo e vai ter demanda”, diz Serrentino.
Mesmo assim, ele acredita que o aumento dos preços possa afugentar uma parte da clientela, diminuindo o resultado bilionário dessas plataformas por aqui. A preocupação é entender como processo de taxação será operacionalizado. O ideal, na visão do consultor, é que se criem mecanismos para que as próprias plataformas façam o controle na saída dos produtos da China. “Seria muito ruim não manter a agilidade do crossborder. É preciso rever, mas sem engessar ou atravancar o crescimento.”
O empreendedor brasileiro que trabalha com o modelo de revenda de itens comprados em sites internacionais, conhecido como dropshipping, deve ter de lidar com os aumentos dos custos. Dessa forma, é hora de começar a fazer contas e pensar em alternativas para não ter perdas substanciais de margem.
“Faça todas as contas, identifique qual produto vai sobreviver à taxação e ajuste o mix de mercadorias. Pense em alternativas para baratear transportes, por exemplo, ou busque outros fornecedores com custos mais baixos”, explica Maurício Morgado, líder do Centro de Excelência em Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGVcev).
Serrentino acrescenta que quem opera na ilegalidade, comprando itens como pessoa física para revender como pessoa jurídica, também deve passar pelo crivo do fisco, e é hora de buscar a regularização.
De acordo com Morgado, o empreendedor nacional também precisa aproveitar o momento para melhorar a qualidade do serviço, um diferencial que poderá se tornar decisivo na decisão de compra, uma vez que os preços invariavelmente subirão. O oferecer suporte e pós-venda eficazes pode ajudar o negócio a se destacar diante de lojas internacionais, que dificultam o contato.
Ainda não se sabe o impacto que essa medida pode trazer para empreendedores brasileiros que vendem produtos de fabricação local nas plataformas. Das três empresas que têm sido citadas atualmente, a Shopee diz que 85% dos itens vendidos no Brasil são de empreendedores locais.
Procurada, a Shein diz que está “comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil”. A empresa ainda diz reconhecer a importância em propor melhorias para as regras no país, “de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”.
O AliExpress também diz que participa ativamente do desenvolvimento da economia digital local, mas que acredita no comércio internacional, permitindo que o consumidor brasileiro tenha acesso a produtos de diversos países. “Acreditamos que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com total consideração com o objetivo de aumentar os benefícios de escolha e valor para os consumidores brasileiros”, diz o comunicado.
Na visão de Morgado, a situação pode favorecer empreendedores locais, uma vez que os preços dos itens internacionais tendem a subir. “Se o produto for brasileiro, vai ter vantagem”, diz. No entanto, é necessário acompanhar os desdobramentos para entender como as plataformas vão lidar com os aumentos e operacionalizar as novas regras.
Redação/PEGN
