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Famup orienta municípios com redução populacional no Censo a encaminhar ofício ao TCU para evitar perdas no FPM
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está orientando os gestores dos 18 municípios que apresentaram redução populacional segundo a base prévia do Censo 2022 a encaminhar ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), sob risco de sofrerem redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No documento, os gestores devem ressaltar que os municípios não podem ser afetados pela portaria que o próprio TCU publicou, já que são respaldados pela Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.
“É importante que os gestores encaminhem esse ofício para garantir que o seu município não tenha prejuízo com perdas no FPM, caso contrario, já terão dedução a partir de 10 de janeiro de 2023. No documento deve constar que o Censo não foi concluído e que estão protegidos pela Lei 165/19. É arriscado nesse momento alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
Estudo realizado pela CNM revela que 800 municípios, em todo o Brasil, poderiam apresentar redução de coeficiente no FPM. Pelo levantamento, entre os que manteriam o coeficiente estão 4.388 municípios. Já no comparativo da quantidade de municípios que perderiam coeficiente do FPM, em 2022 eram 17 municípios e em 2023 esse total subiu para 800 municípios. São Paulo é o Estado onde mais municípios apresentariam redução, totalizando 95 localidades; seguido por Minas Gerais, com 85 municípios; e Bahia, com 66 municípios.
Com a estimativa do IBGE que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% dos municípios, ou seja, 3.361 localidades do país tiveram redução de população. Para 2023, a estimativa da CNM é que 382 Municípios ganhem coeficiente do FPM. Entre as localidades que lideram os ganhos, estão 51 Municípios da Bahia, 49 Municípios do Paraná e 31 Municípios de Santa Catarina.
NA PARAÍBA, TERIAM REDUÇÃO DE POPULAÇÃO
1. Água Branca
2. Arara
3. Barra de Santa Rosa
4. Bayeux
5. Belém
6. Bonito de Santa Fé
7. Cachoeira dos Índios
8. Cacimba de Dentro
9. Cruz do Espírito Santo
10. Imaculada
11. Itabaiana
12. Itaporanga
13. Juripiranga
14. Natuba
15. Nova Floresta
16. Pirpirituba
17. Sumé
18. Tacima
