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Em decisão proferida nesta Segunda – Feira (19), o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, confirmou a legalidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Pilõezinhos para o biênio 2023 e 2024, e responde a recurso do vereador Josimar Gonçalo.
A pretensão feita pelo Agravante pugnando por novo pedido liminar no, presente Agravo de Instrumento não tem respaldo legal, tendo em vista que caberia ao, agravante manejar pedido nos autos originários e provocar o Juízo para obter nova decisão e trazer sua irresignação por meio de novo agravo de instrumento, caso a decisão fosse-lhe desfavorável, ato processual que não praticou, Assim, seu pedido não deve ser conhecido.
Note-se que a primeira decisão suspendeu a eleição da câmara ocorrida em 2021, contudo a Mesa da Câmara lançou novo Edital nº 001/2022 da Câmara Municipal de Pilõezinhos marcando e realizando a nova eleição a mesa em 29/11/2022, fato já ocorrido. Portanto, usando do Poder da Administração Pública de autoexecutoriedade, a Câmara realizou nova eleição, fazendo perecer as razões deste agravo. Assim, o processo que visava anulação da eleição passada perdeu seu objeto, pois por iniciativa da autonomia legislativa da própria câmara, revogaram o ato e procederam como novo ato, com nova eleição.
A Mesa Diretora que vai comandar a câmara de Pilõezinhos no biênio (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), com os cinco vereadores realizando a última sessão ordinária deste período legislativo em frente à Câmara Municipal. O presidente eleito foi o vereador Neto Mendes. O futuro vice-presidente será o vereador Tô Justo. Completa a mesa os vereadores Ném Taxista (1º Secretário) e Ninho de Deinha (2º Secretário). Os eleitos tomarão posse, no próximo dia 01 de Janeiro do próximo ano.
“O sentimento é de justiça sendo feita. A eleição feita em 01/01/2021 ocorreu de forma ilegal e inconstitucional. A Câmara abraçando a anulação da justiça, resolveu invocar os princípios da autonomia e independência dos poderes, e resolveu por aprovar um projeto de resolução que acaba de vez a eleição imoral e inconstitucional.”, destacou Neto.
Da Redação
Com Assessoria
