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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Mari aprovou projeto de lei nº 43/2022, de autoria do poder executivo, que regulamenta percentuais de insalubridade (10%) em benefício dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“Regulamenta no âmbito do município de Mari-PB as atividades perigosas e insalubres, fixando percentual sobre o piso salarial das categorias ACS e ACE, e dá outras providências”.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram projeto também do executivo que reajusta os salários dos agentes de saúde e de combate às endemias, se adequando ao piso salarial das categorias.
De acordo com o presidente da Câmara, Alisson José Cunha, a gestão municipal já está cumprindo o estabelecido em legislação nacional e que a Câmara faz a sua parte aprovando as matérias, alcançando categorias que são essenciais na prevenção e combate às doenças nas comunidades.
O texto aprovado, retroativo a maio de 2022, prevê que o piso salarial das categorias não poderá ser inferior a dois salários mínimos e que os recursos dependerão de repasse do Governo Federal.
Em pronunciamento, o presidente Alisson lembrou das conquistas em diversas áreas do município, reconheceu a harmonia existente entre legislativo e executivo e que os vereadores estão dispostos a trabalhar em defesa da população mariense.
A sessão que aprovou as matérias foi prestigiada por diversos profissionais que atuam na área, lotando parcialmente as galerias da Câmara.
Da Redação
Com Assessoria da CMM
