segunda, 27 de junho de 2022
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Adiada decisão sobre reajustes para o funcionalismo federal



Publicado em sexta-feira, maio 20, 2022 · Comentar 

O governo adiou a decisão final sobre os reajustes ao funcionalismo, diante do impasse envolvendo a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumento mais generoso às carreiras policiais em ano eleitoral, e parcelou o corte no Orçamento deste ano.

Em sua live semanal, o chefe do Executivo mencionou a necessidade de fazer um bloqueio de quase R$ 10 bilhões. No início da noite desta quinta-feira (19), um número que circulava entre técnicos do governo era o de um corte de R$ 8,7 bilhões.

O valor final ainda precisa ser validado pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

Segundo pessoas do governo, a decisão é adiar para julho um bloqueio adicional de cerca de R$ 5 bilhões para acomodar o impacto do reajuste de 5% a todos os servidores e de um aumento diferenciado para policiais.

Ao dividir o corte em duas fases, o governo evita impor agora uma restrição mais severa aos ministérios, que têm suas verbas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) reduzidas sempre que há alta nas despesas obrigatórias.

Há o entendimento de que Bolsonaro pode encaminhar ao Congresso os projetos de lei que tratam dos reajustes e sancioná-los após a aprovação dos parlamentares sem ter uma reserva prévia no Orçamento para o aumento de despesa.

A única condição, de acordo com esses técnicos, é que todas as etapas até a publicação das leis ocorram até o início de julho -quando passa a vigorar a proibição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de aumento de gasto com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o governo calculava precisar de um bloqueio de cerca de R$ 15 bilhões para compensar o crescimento de despesas obrigatórias e também os reajustes. Outros R$ 2 bilhões seriam necessários para cobrir reajustes nos demais poderes.

“O Orçamento é pequeno. Em dando 5% [de reajuste], vão ser R$ 17 bilhões”, afirmou o presidente.

Nos últimos dias, porém, as discussões sobre como ficarão as remunerações do funcionalismo foram marcadas por idas e vindas. Bolsonaro quer um tratamento diferenciado para servidores da segurança pública, ideia que enfrenta resistências dentro do primeiro escalão do governo pelo risco de insatisfação das demais categorias.

Dada a indefinição e o prazo exíguo -o relatório de avaliação do Orçamento precisa ser divulgado nesta sexta-feira (20)-, a opção dos técnicos foi deixar para incorporar o impacto dos reajustes no relatório que será apresentado até 22 de julho.

Os cálculos internos apontam que o Executivo precisa de mais R$ 4,6 bilhões para conseguir bancar o reajuste linear de 5% para todos os servidores. O custo total da medida é de R$ 6,3 bilhões, mas o Orçamento já tem uma reserva de R$ 1,7 bilhão.

Caso haja uma reestruturação pontual das carreiras da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Depen (Departamento Penitenciário), haverá um impacto adicional de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões.

Bolsonaro quer conceder um reajuste maior para as carreiras de segurança para atender a uma promessa feita ao grupo, que compõe sua base eleitoral. Nas pesquisas de intenção de voto pela disputa pelo Palácio do Planalto, ele aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O desejo original do presidente era contemplar todas as corporações, mas, diante da forte restrição de recursos, as discussões mais recentes indicam que o governo deve focar apenas na PRF e no Depen, que têm menores salários que a PF (Polícia Federal).

A proposta que mais ganhou força nos últimos dias é fazer uma reestruturação para equiparar os salários dos agentes da PRF aos da Polícia Federal, além de atender ao Depen.

Além de Bolsonaro ter auxiliares que pertencem à PRF, o aceno à corporação também é atribuído à proximidade com o presidente, uma vez que são esses policiais que fazem a segurança em motociatas, entre outras funções.

Pessoas do governo também afirmam que está em elaboração o decreto presidencial que vai autorizar a nomeação de mais 625 agentes da PF e outros 625 da PRF. O recurso para essa medida, porém, já está previsto no Orçamento e não exigirá cortes adicionais.

Permanece, porém, o temor no primeiro escalão do governo de que o aceno diferenciado inviabilize a estratégia de aplacar os ânimos do funcionalismo com o reajuste de 5%. Há categorias em greve, como a dos servidores do Banco Central, e outras que adotaram uma espécie de operação tartaruga para pressionar por maior remuneração.

“Tem várias propostas, por exemplo, não vou dizer que vai acontecer. Querem atender ali o policial rodoviário federal para chegar no mesmo nível do agente da Polícia Federal. Não é o delegado, é o agente. Uma pequena subida no teto deles, em torno de R$ 1.500 [de aumento], bem como o pessoal do Depen, que tá ganhando bem lá embaixo e mexe com gente de altíssima periculosidade. Se eu não me engano tá na ordem de R$ 6.000, R$ 7.000 o topo da carreira deles, a ideia é dar 50%”, disse o presidente.

“Daí vem um problema, é o que pode ser feito agora. Várias outras categorias dizem ‘olha, se for dar 10% para o policial rodoviário federal e 30% para o pessoal do Depen, a minha categoria que eu represento, que já ganha R$ 30 mil, eu também quero 30%, se não eu paro o Brasil’. É esse o impasse que está acontecendo”, acrescentou.

No corte a ser anunciado nesta sexta, a maior pressão vem das RPVs (requisições de pequeno valor), condenações sofridas pela União no valor de até 60 salários mínimos, e das sentenças judiciais. Segundo as estimativas, o aumento líquido é de R$ 4,3 bilhões.

Embora o Congresso Nacional tenha aprovado no ano passado um subteto para os precatórios, que alcança também essas RPVs, técnicos ouvidos pela reportagem informaram que o limite é aplicado na elaboração do Orçamento.

Caso a projeção da despesa com sentenças suba no decorrer do ano, como é o caso agora, o governo precisa suprir essa necessidade com um corte em outros gastos não obrigatórios. Não é possível cortar os outros precatórios já contabilizados no subteto.

Também será preciso ampliar em R$ 2,5 bilhões a previsão de recursos do Plano Safra, que financia os produtores das lavouras. A verba bancaria a reabertura das operações do período 2021/2022 e o lançamento do Plano 2022/2023, em julho.

Os técnicos também mapearam a necessidade de aumentar em R$ 2 bilhões a verba para o Proagro, programa de garantia para financiamentos no setor rural.

Há ainda um aumento de R$ 1,9 bilhão na previsão de despesas com o pagamento do abono salarial -espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos- e de R$ 0,9 bilhão no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Algumas poucas despesas devem registrar recuo, de forma que o saldo do impacto nas obrigatórias fique abaixo dos R$ 10 bilhões.

Os cortes resultarão em um forte aperto nas despesas discricionárias das pastas, que incluem o custeio administrativo e os investimentos.

Isso porque, segundo relatos nos bastidores, Bolsonaro quer blindar as emendas de relator, instrumento usado pelo Congresso para irrigar suas bases eleitorais com recursos federais sem seguir princípios de transparência ou equidade na distribuição da verba.

O Orçamento de 2022 foi aprovado com uma verba de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator. Desse valor, R$ 1,7 bilhão foi bloqueado em março para acomodar um aumento em despesas obrigatórias.

Técnicos coletaram informações sobre a baixa execução das emendas de relator -até agora, apenas R$ 200 milhões foram executados, o equivalente a cerca de 1,3% da dotação autorizada. Portanto, do ponto de vista operacional, faria sentido remanejar os recursos e evitar um colapso nas pastas que já estão com a despesa bastante comprimida.

No entanto, em ano eleitoral e sob forte pressão de aliados, a orientação do presidente é passar longe dessas verbas na hora de aplicar o corte no Orçamento.

Da redação/ Com Folhapress

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