sábado, 27 de novembro de 2021
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TCE-PB condena ex-prefeito de Queimadas a pagar R$ 2,9 milhões por despesas não comprovadas



Publicado em sexta-feira, novembro 19, 2021 · Comentar 

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por unanimidade, imputou um débito de R$ 2,9 milhões ao ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel, ao apreciar inspeção especial de contas realizada no município (proc. nº 05495/19), que apontou a realização de despesas não comprovadas com locação de veículos pagas à empresa Malta Locadora Eireli.

No voto, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago, discriminou as despesas irregulares que foram decorrentes de pagamentos por locação sem a realização de licitação e contrato. Observou que o gestor foi citado e deixou de apresentar defesa, razão pela qual o processo foi julgado à revelia. Na decisão a Corte decidiu encaminhar representação ao TCU, em razão da utilização, também, de recursos federais.

A sessão ocorreu sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres, que apreciou uma pauta com 149 processos e formou o quórum para a 3054ª sessão ordinária presencial e remota com os membros conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). A subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz representou o Ministério Público de Contas.

Da redação/ Com PB Agora

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