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Senado Federal vota hoje projetos para cultura e eventos com relatorias de Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo



Publicado em terça-feira, março 30, 2021 · Comentar 

O Plenário do Senado terá sessão deliberativa remota na terça-feira (30), às 16h, com nove itens na pauta de votações. Entre eles, o PL 5.638/2020, projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Esse programa prevê o parcelamento de débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o fisco, além de outras medidas para compensar a grande perda de receitas devido à pandemia. Haverá também, segundo o projeto, alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL por 60 meses, além da extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas dessas áreas. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Pelo texto, podem aderir ao Perse empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Na área do turismo, poderão aderir agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.

Setor Cultural

Há ainda o PL 795/2021, que prorroga benefícios da Lei Aldir Blanc. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro vice-presidente da casa.

A iniciativa beneficiará várias pessoas que, hoje, estão passando dificuldades em função da pandemia da Covid-19. O relatório foca nos recursos que não foram utilizados até o final do ano passado pelos estados e municípios e que dependem deste PL para poder chegar aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras da cultura no Brasil.

“Vamos relatar nesta terça o projeto que permite a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos estados e municípios que não tiveram, até o ano de 2020, a condição de utilizar dessas transferências. A matéria vai garantir que os recursos ainda não utilizados possam chegar, para socorrer tantos brasileiros que atuam na cultura em nosso país e que sofrem as consequências deste momento de pandemia”, afirmou Veneziano.

Além de garantir a utilização dos recursos, o relatório do Senador Veneziano altera o item da Lei Aldir Blanc que trata mais especificamente da renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Conforme a proposta, o benefício será prorrogado no mesmo prazo em que for prorrogado o auxílio emergencial.

A proposição modifica ainda outro item da Lei Aldir Blanc para estender, de um ano para dois anos, a prorrogação dos prazos para aplicação dos recursos, para realização das atividades culturais e para a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados.

Da redação/ Com Wscom PB

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