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Relatório do TCE-PB diz que “no início do exercício de 2015, o saldo financeiro da conta Fundeb (c/c BB n.º 20.211-8) era de R$ 105,37. Considerando que a receita total em 2015 foi de R$ 3.406.388,82 e que as despesas pagas foram na ordem de R$ 2.851.692,05, ao final do ano de 2015, a conta bancária deveria registrar um saldo de R$ 554.802,14. Porém, o saldo na conta corrente em 31/12/2015 era zero”.
Com isso, o Tribunal de Contas constatou que o valor de R$ 544.802,14 não foi aplicado pelo ex-prefeito Nadir Fernandes em manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores em educação, o que é vedado pela Lei 11.494/2007.
Por conta das irregularidades comprovadas, o TCE-PB enviou à Câmara Municipal de Curral de Cima parecer contrário à aprovação das contas de Nadir Fernandes de Farias, relativas ao exercício de 2016. Também foi questionada a não aplicação do percentual mínimo de MDE e em ações de serviços de saúde pública, bem como tendo em vista a constatação de despesas não comprovadas.
O prefeito Totó Ribeiro lamentou as diversas práticas de irregularidades da gestão de Nadir Fernandes apontadas pelo órgão de fiscalização e disse que o grande penalizado é o povo de Curral de Cima. Totó esclareceu ainda que o dinheiro está sendo devolvido de forma parcelada.
“Nós somos um município pequeno, sem muitos recursos e ainda estamos tendo que arcar com essa devolução fruto da irresponsabilidade da gestão passada. Além dessa devolução, o município também está tendo que devolver recursos relacionados a gestão financeira de 2016. Com todas as dificuldades, estamos trabalhando para colocar as coisas no lugar com a verba que temos atualmente que estão cada vez mais reduzidas”, disse Totó Ribeiro.
Da redação/ Com PortalMídia.net
