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Queiroz entra com recurso no STJ para impedir retorno à cadeia



Publicado em sábado, agosto 15, 2020 · Comentar 

A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz entrou nesta sexta-feira (14) com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar reverter a decisão do ministro Felix Fischer que revogou sua prisão domiciliar e de sua mulher, Márcia Aguiar.

Em despacho ontem, o ministro apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava ‘arduamente’ para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas no inquérito das ‘rachadinhas’ – que apura suspeitas de desvio de salários de funcionários de Flávio Bolsonaro, ex-chefe de Queiroz, durante seus mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio.

Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia ‘saltam aos olhos’.

A decisão derrubou o benefício concedido pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário, provocando críticas dentro do tribunal por beneficiar Márcia, até então uma foragida da Justiça.

Com isso, Queiroz terá de voltar para a cadeia, onde passou menos de um mês após ser preso na casa de Frederick Wassef, então advogado de Flávio Bolsonaro, em Atibaia (SP), e Márcia vai cumprir o mandado de prisão preventiva em regime fechado. No habeas corpus derrubado, a defesa do ex-assessor pediu o relaxamento do regime de prisão usando como argumentos o estado de saúde de

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O advogado Paulo Emílio Catta Preta também criticou fundamentos da medida autorizada em primeira instância pela Justiça, argumentando que posteriormente o caso passou a correr em segunda instância em razão da concessão de foro privilegiado a Flávio no inquérito.

Sobre o estado de saúde de Queiroz, Fischer observou que ‘não há comprovação de que o paciente se encontra extremamente debilitado, conforme exige o art. 318, II, do CPP, ou mesmo que o seu tratamento não possa ter continuidade na própria penitenciária’.

O ministro também afirmou não vislumbrar constrangimento ilegal na decisão que determinou a custódia preventiva do casal. O advogado do ex-assessor também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, distribuído ao ministro Gilmar Mendes – que no ano passado paralisou as investigações sobre a ‘rachadinha’ ao atender a defesa de Flávio. No pedido, pedem liberdade total para Queiroz. Na última quarta (12), Gilmar pediu pra ouvir todas as instâncias envolvidas na prisão antes de decidir sobre o caso.

Da redação/ Com R7

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