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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido de suspensão da liminar apresentada pela defesa do prefeito afastado de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima). Com isso, ele continuará afastado do cargo na gestão municipal.
No dia 25 de maio deste ano, por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Berg Lima foi afastado após ser acusado de apropriação de verbas públicas. A defesa do gestor afastado defendeu que “o comportamento que lhe é imputado na referida ação penal constitui fato atípico (“contratação de funcionários que, ao final, revelaram-se inassíduos”), bem como retroage ao ano de 2017, estando ausentes os requisitos da tipicidade e da contemporaneidade para justificar seu afastamento cautelar do exercício do mandato”, conta no documento.
No dia 28 de maio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Antônio Saldanha também havia negado a liminar solicitada pela defesa de Berg Lima para voltar a prefeitura de Bayeux.
Na decisão de Dias Toffili, assinada no dia 30 de junho, o ministro destaca “Assim, entendo que os argumentos apresentados pelo ora requerente evidenciam não uma pretensão de caráter suspensivo, mas sim rescisório, incoerente com os estreitos limites desta via de contracautela, a revelar, inclusive, a tentativa indevida do uso desta via como sucedâneo de recurso”, consta no documento.
Inicialmente, Berg Lima foi afastado em julho de 2017, após ser flagrado durante operação recebendo dinheiro de um empresário. Ele chegou a ficar preso, mas retornou ao cargo em dezembro de 2018, após uma liminar.
Segue a decisão do STF:
Da redação/ Com Click PB
