sábado, 26 de setembro de 2020
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Prefeito esclarece que não há irregularidade na nomeação de secretários e afirma que denúncia foi arquivada



Publicado em sexta-feira, julho 10, 2020 · Comentar 

O prefeito de Curral de Cima Totó Ribeiro destaca que não há nenhuma irregularidade nas nomeações dos seus secretários. Lembra que a denúncia que trata a matéria foi arquivada pelo Ministério Público, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13 que trata sobre nepotismo.

Segundo o gestor, as denúncias foram feitas por adversários políticos com o intuito de tentar atingir a gestão que vem sendo muito bem avaliada. “Atuamos dentro da legalidade. Não existe problema em relação a nomeação dos nossos secretários e a prova disso é que o Ministério Público fez o arquivamento desta denúncia infundada”, destacou.

Sobre o alerta do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de dados ao órgão, o gestor informou que o problema foi sanado e as informações estão sendo encaminhadas diariamente.

Da redação/ Com Josinaldo Costa e Assessoria da Prefeitura Municipal de Curral de Cima

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