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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou nesta quarta-feira (8) o veto do governador João Azevedo (Cidadania) ao projeto de lei que prevê a produção, envase, transporte e comercialização do álcool 70% por parte do setor industrial em larga escala comercial no estado.
O projeto de lei, de autoria de Buba Germano (PSB), autoriza a produção do álcool 70% para suprir a demanda causada pela pandemia de Covid-19. Essa autorização está condicionada ao cumprimento integral dos regramentos expedidos pelas agências nacional e estadual de vigilância sanitária, a Anvisa e a Agevisa.
Além disso, o projeto prevê que em caso de descumprimento dos requisitos regulamentares de fabricação, produção e qualidade dos produtos, a autoridade sanitária pode suspender a autorização da produção por parte do produtor em desacordo, até que ela seja adequada.
João Azevedo vetou totalmente o projeto em 19 de junho, com base em um parecer feito pela Agevisa que proibia a fabricação do produto pela indústria sucroenergética. Ele alegou que as empresas especificadas no projeto de lei não são frutos de regulação sanitária e não têm autorização para fabricar produtos saneantes domissanitários.
No veto, segundo o governador, a Anvisa havia autorizado às empresas interessadas em realizar a fabricação e transporte do álcool 70% apenas para doação, com o objetivo de fornecer o produto aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outros órgãos públicos, e não para comercialização.
O veto foi derrubado pela maioria dos parlamentares, com abstenção dos deputados Anísio Maia (PT) e Inácio Falcão (PCdoB).
Da redação/ Com G1 Paraíba
