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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a medida provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores de universidades federais.
Assim que a devolução for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP perderá a validade. O texto previa que os reitores eventualmente escolhidos por Weintraub ficassem nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, dispensava etapas que atualmente são cumpridas nas escolhas de reitores, como a consulta a professores e estudantes e a formação de uma lista com os nomes para o cargo.
Alcolumbre não avisou Bolsonaro de que devolveria o texto. O presidente do Senado tornou a decisão pública por meio de uma rede social.
Ele disse que optou por devolver a MP por dois motivos: por tê-la considerado inconstitucional e para fazer uma defesa das universidades federais que, segundo Alcolumbre, estão desempenhando um papel fundamental nas pesquisas de combate ao coronavírus.
O Congresso tem o poder de devolver uma medida provisória para o governo quando entende que o texto não atende os requisitos previstos em lei.
Alcolumbre disse que, como presidente do Congresso Nacional, não poderia “deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. Ele acrescentou que o “Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Assim que foi publicada, a MP recebeu críticas de entidades ligadas às universidades, que classificaram a medida de antidemocrática. O texto foi alvo de contestações de partidos na Justiça.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também vinha se manifestando contra a medida. Segundo Maia, o texto trata do mesmo tema de uma outra medida provisória, que perdeu a validade na semana passada. Pela lei, o governo não pode editar medidas provisórias sobre o mesmo tema num mesmo ano.
Procurada, a assessoria do Ministério da Educação disse que não vai comentar a decisão de Alcolumbre.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse em nota que o presidente do Senado tomou uma “medida extrema, mas necessária”.
“Reafirmou-se o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”, escreveu a associação.
Logo após a decisão de Alcolumbre, parlamentares se manifestaram sobre a devolução da MP. Veja o que disseram alguns deles:
Antonio Anastasia (PSD-MG), senador: “Parabéns, presidente Davi Alcolumbre, pela medida corajosa, correta e coerente. Tem nosso apoio. O conteúdo da MP era, de fato, inconstitucional e incabível.”
Fabiano Contarato (Rede-ES), senador: “Parabéns, presidente Davi Alcolumbre ! A defesa da nossa CF [Constituição Federal] é o que poderá nos levar a uma pacificação na política e ao reais interesses da população. Educação pública de qualidade é o nosso norte.”
Leila Barros (PSB-DF), senadora: “A sensata decisão de devolver a MP 979 é uma vitória da democracia e da educação. A Constituição é clara “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. A Constituição e a autonomia universitária seguem preservadas.”
Plínio Valério (PSDB-AM), senador: “Aconteceu o que eu previ. O Senado devolvendo essa MP, que reitero inconstitucional, inconveniente e desnecessária, acaba poupando o Presidente de um erro histórico.”
Da redação/ Com Blog do Valdo Cruz
