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Nesta terça-feira (28), o vereador Estanislau Neto (PMDB) protocolou na Câmara Municipal de Capim, Litoral Norte paraibano, um pedido de afastamento imediado e cassação do mandato do prefeito Tiago Roberto Lisboa (PSDB). A solicitação foi feita após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) divulgarem relatório que comprovam irregularidades praticadas pela gestão municipal.
De acordo com o documento do TCE-PB, o prefeito cometeu 11 ato ilícitos, como repasses e registros contábeis incorretos, irregularidades em processos licitatórios, realização de despesas sem justificativas coerentes, entre outras irregularidades administrativas. Além da constatação de superávit na receita arrecadada pelo município.
“A Posição Orçamentária Consolidada, após a respectiva execução, resulta em superávit equivalente a 9,80% (R$ 1.626.162,10) da receita orçamentária arrecadada… Do confronto entre as disponibilidades consolidadas no balancete de dezembro com as obrigações de curto prazo encontra-se superávit financeiro (ativo financeiro-passivo financeiro), no valor de R$ 1.730.099,07”, consta no relatório.
Com todas essas comprovações do TCE-PB, o vereador também produziu relatório com provas cabíveis que demonstram improbidade administrativa do atual prefeito Tiago. Em que é pertinente relatar os trechos documentados no pedido de cassação. Leia-se: “Cumpre registar também, denúncia do esquema ilícito, praticado pelo prefeito Tiago Lisboa, com pagamentos a funcionário fantasma. De acordo com a informação, o Sr. Jânio Felizardo da Silva, tio do vice-prefeito Elivelton Ferreira, conforme empenho recebe a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), lotado na Secretaria de Obras, Transporte e Serviço, na função de motorista, o Sr Jânio, o ‘fantasminha camarada’ é proprietário de um mercadinho na cidade de Capim, e portanto, gerenciando o negócio da família, não dá seu expediente na prefeitura. Ainda vale ressaltar por exemplo os agiotas que recebem na folha de pagamento dos servidores, que também são funcionários fantasmas e diárias viciada”.
“Isso é corrupção. Isso é crime. Pode ser enquadrado criminalmente como peculato, desvio, corrupção passiva, concussão e além de tudo isso pode ser enquadrada também como improbidade administrativa”, acrescenta Estanislau.
Ainda segundo as constatações do vereador, o prefeito enriqueceu de forma ilícita. “Os desmandos administrativos na gestão objetivavam satisfazer o desejos pessoais ou de aliados e parentes do gestor municipal”, destaca.
Confira irregularidades encontradas pelo TCE-PB e MPPB:
Da Redação
Com Portais
