sábado, 06 de junho de 2020
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Mari e mais 40 municípios da PB tem decretos de calamidades pública homologados pela ALPB



Publicado em quarta-feira, abril 15, 2020 · Comentar 

Mais 41 decretos de calamidade pública foram homologados pela Assembleia Legislativa da Paraíba durante sessão extraordinária realizada por videoconferência nesta quarta-feira (15). O decreto legislativo que homologou os decretos de calamidade pública encaminhada pelos prefeitos paraibanos foi aprovado por maioria dos deputados, tendo votos contrários apenas dos deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriotas).

O Legislativo paraibano havia se reunido na quarta-feira (8) para aprovar 164 encaminhados de decretos de calamidade pública de cidades paraibanas. Inicialmente havia a previsão de aprovar 143 decretos, mas até a conclusão da sessão outros 21 prefeitos encaminharam os decretos de calamidade ao Legislativo, que também aprovou todos os ofícios, aumentando para 164 o número total de municípios.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), reforçou que o decreto só garante aos gestores a flexibilização em ações contra o coronavírus. “O decreto só dá proteção ao gestor para ações que vão combater o coronavírus. Qualquer outra ação, como a compra de livros, está passível de improbidade administrativa porque cometeu um crime”, ressaltou.

As prefeituras paraibanas que tiveram os decretos homologados nesta quarta foram justamente as que encaminharam os pedidos, mas que não puderam ser apreciados pelos deputados paraibanos na sessão anterior.

Calamidade pública

Decreto de Calamidade – O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população.

A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.

O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Confira a lista de cidades

  1. Alagoa Nova
  2. Alcantil
  3. Algodão de Jandaíra
  4. Alhandra
  5. Amparo
  6. Aparecida
  7. Areia de Baraúnas
  8. Bananeiras
  9. Boqueirão
  10. Borborema
  11. Cachoeira dos Índios
  12. Campina Grande
  13. Damião
  14. Ibiara
  15. Itaporanga
  16. Itapororoca
  17. Juarez Távora
  18. Junco do Seridó
  19. Lastro
  20. Logradouro
  21. Lucena
  22. Manaíra
  23. Mari
  24. Mataraca
  25. Mato Grosso
  26. Mogeiro
  27. Natuba
  28. Patos
  29. Pedro Régis
  30. Prata
  31. Riachão
  32. Santa Helena
  33. São João do Cariri
  34. São João do Rio do Peixe
  35. São Vicente do Seridó
  36. Serra da Raiz
  37. Serra Grande
  38. Tacima
  39. Teixeira
  40. Tenório
  41. Triunfo

Da Redação 
Com Jornal da Paraíba

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