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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou oito ações – sendo três penais e cinco de improbidade administrativa – em razão de fraudes em licitações para aquisição de materiais de expediente, com recursos federais, em cinco municípios do Brejo da Paraíba: Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro.
As ações são provenientes dos inquéritos civis nº 1.24.000.002294/2015-10, nº 1.24.000.002307/2015-42, nº 1.24.000.2310/2015-19, nº 1.24.000.002311/2015-19 e nº 1.24.000.002313/2015-08, e tramitam na 12ª Vara da Justiça Federal. Os cinco procedimentos investigatórios do MPF em Guarabira (PB) são fruto do Inquérito Civil n. 1.24.000.001003/2013-04, instaurado no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, em João Pessoa, no ano de 2013. A investigação descortinou participação fraudulenta de duas empresas do ramo de papelaria em licitações no estado: Papelart e Lápis e Papel. De acordo com o MPF, as empresas participaram de cerca de 300 licitações na Paraíba, de 2005 a 2012.
Conforme o Ministério Público Federal, “a Papelart e Lápis e Papel eram administradas pelo casal Maurílio de Almeida Mendes e Maria Edna Nunes Mendes, que já tinham a empresa Papelart e, por meio de interposta pessoa, constituíram e administravam a empresa Lápis e Papel”. De acordo com o MPF, “identificado esse fato, especialmente pela vultosa quantidade de licitações em que essas empresas participaram conjuntamente, foram desmembradas várias investigações, por município, a fim de apurar os certames em que figuraram como licitantes as duas empresas”. Ainda segundo o MPF, a Papelart e Lápis e Papel sempre participavam dos certames em conluio com um terceiro licitante – com tudo combinado.
Com MPF
