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Os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão realizada no dia 04 de dezembro de 2018, decidiram manter decisão do Acórdão AC2-TC 03178/18 que condenou o prefeito George Coelho do Município de Sobrado/PB, por fraude em licitação para aquisição de peças e contratação de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota municipal.
Foi ainda aplicada multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o equivalente a 81,63 UFR/PB, nos termos do art. 56, II, da LOTC/PB, por descumprimento a preceitos legais, assinando-lhe o prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação do presente Acórdão, para efetuar o recolhimento ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal e representação ao Ministério Público Estadual em face das condutas passíveis de apuração na sua esfera de competência.
As irregularidades, conforme Auditoria do TCE no Pregão Presencial 003/2017 do dia 03 de março do mesmo ano, as irregularidades constatadas: a) ausência de autorização por agente competente para promoção da licitação, com fundamento na Lei 10.520/02, art. 3º, I; b) ausência da pesquisa de preços, contrariando o art. 43, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e, c) relação de parentesco entre os licitantes vencedores, ferindo o art. 3º da Lei 8.666/93.
O prefeito de Sobrado, George Coelho (PSB), foi eleito, com 67 votos, como novo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba.
George disputava o cargo com o prefeito de Cubati, Dudu Dantas (PSB), que obteve 60 votos. O gestor socialista vai assumir o cargo no dia 30 de janeiro em substituição ao atual presidente da entidade, Tota Guedes.
Da Redação
Com ReporterPB
