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A lei é para todos mesmo? Homem da mala de Temer vive em mansão de luxo após prisão domiciliar


Uma das maiores concentrações de piscinas por habitante no mundo. Restaurantes de alto padrão, quiosques, mini-shoppings, parques e jardins. Clima bucólico, favorável à prática de yoga, à beira do Lago Paranoá. Vista privilegiada do por-do-sol e da ponte JK, cartão postal de Brasília. Essas são algumas das características do Lago Sul, onde mora o ex-deputado federal Rodrigo da Rocha Loures (PMDB).

Considerado um dos braços direitos de Michel Temer (PMDB), o político foi flagrado em um vídeo da Polícia Federal (PF) no dia 28 de abril, quando recebia uma mala com R$ 500 mil em uma pizzaria. Segundo delatores da empresa JBS, o conteúdo da mala era dinheiro de propina.

Quando o escândalo veio à tona no Brasil, Loures estava em Nova Iorque com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). No dia 3 de junho, o ministro Edson Fachin determinou a prisão preventiva, e ele ficou detido até 1º de julho. Desde então, vive com uma tornozeleira eletrônica e está impedido de sair de casa à noite.

Há duas semanas, o ex-deputado decidiu mudar de ares, sem deixar o requinte do Lago Sul: mudou-se para uma área ainda mais nobre e reservada, conhecida como Setor de Mansões Dom Bosco.

Até o pescoço

Na interpretação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 500 mil que Rocha Loures levava na mala seriam destinados a Temer. Basicamente, tratava-se de uma “recompensa antecipada” para que o governo favorecesse a empresa em uma decisão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O grupo J&F, a qual pertence a JBS, também controla a Empresa Produtora de Energia (EPE). Na época do suposto pagamento de propina, o grupo questionava o monopólio da Petrobras na importação de gás da Bolívia. Se o Cade reconhecesse o monopólio e exigisse a abertura de concorrência, os irmãos Joesley e Wesley Batista teriam caminho aberto para um mercado bilionário.

Joesley Batista confirmou, em depoimento à Lava Jato, que Rocha Loures foi o nome indicado por Michel Temer para “resolver os pleitos do grupo” no Cade.

Duas medidas?

A Lava Jato costuma ser questionada pelos excessos. O juiz de primeira instância Sérgio Moro teve duas reclamações disciplinares julgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte Interamericana de Direitos Humanos recebeu, em setembro, um requerimento que descreve uma série de violações constitucionais cometidas pela operação. O ex-ministro José Dirceu (PT), por exemplo, foi preso preventivamente sem sequer ter acesso aos termos da acusação, e permaneceu detido em Curitiba por 354 dias. Mas nem todos os alvos da operação têm a mesma sina.

O ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB), Mendherson Lima, a irmã senador Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, e o primo deles, Frederico Pacheco. Todos eles foram investigados com base nas delações da empresa JBS e autorizados a cumprir prisão domiciliar após cerca de um mês. De quebra, “ajudaram” a soltar Rocha Loures – segundo Fachin, o ex-assessor de Temer deveria ter direito às mesmas garantias dos demais investigados.

Mendherson Lima ficou atrás das grades por 32 dias; Rocha Loures, por 28; Andrea Neves e Frederico Pacheco, 34 dias cada. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) levou em média onze vezes menos tempo para autorizar a saída deles da cadeia, em comparação com o caso José Dirceu.

Isonomia

Denunciado por corrupção na Lava Jato, o ex-assessor de Temer também era investigado por obstrução de justiça e organização criminosa. Porém, o STF não entendeu a saída dele da prisão como um risco às investigações. “Em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual, se depreende mitigada a possibilidade da reiteração delitiva”, argumentou Fachin, que autorizou a prisão domiciliar com base no princípio da isonomia, conforme descrito acima.

Segundo o advogado de defesa de Rocha Loures, o criminalista Cezar Bitencourt, não era necessário nem adequado mantê-lo na prisão por um dia sequer, visto que não há sentença condenatória.

Para continuar longe da cadeia, o político precisa cumprir uma série de requisitos. Monitorado pela tornozeleira, Rocha Loures deve permanecer em casa nos fins de semanas e feriados, e todas as noites das 20h às 6h. Além disso, precisou entregar o passaporte à PF e não poderá ter nenhum contato com qualquer pessoa que tenha relação com os crimes pelos quais ele responde.

A mudança para o Setor de Mansões Dom Bosco tornou-se uma informação pública conforme outra determinação do STF ao “homem da mala”: sempre que trocar de endereço, Rocha Loures precisa comunicar a Justiça.

Rumo ao esquecimento

Além de sair da prisão, o político também saiu dos holofotes. Uma simples pesquisa em buscadores da internet demonstra que a reputação de Rocha Loures está, cada vez mais, protegida pelo silêncio.

De 1º de julho a 1º de agosto, são 40 mil resultados com o nome do político – os links que encabeçam a lista são notícias e reportagens referentes à suposta propina. Nos três meses seguintes, o número de resultados diminui quatro vezes.

Sombra e água fresca

Enquanto o homem da mala de R$ 500 mil aguarda a sentença em uma mansão às margens do Lago Paranoá, quatro a cada dez brasileiros que vivem atrás das grades estão à espera de julgamento. Quase metade deles está na cadeia há mais de 90 dias, segundo dados do Ministério da Justiça.

Trajetória

Rodrigo da Rocha Loures pertence a uma família tradicional do Paraná. Conforme estudo publicado pela Revista Núcleo de Estudos Paranaenses em maio de 2016, a árvore genealógica dele remete aos fundadores de Curitiba: Carrasco do Reis e Mateus Leme. Pelo lado materno, é descendente de Joaquim de Almeida Faria Sobrinho, duas vezes presidente da Província do Paraná, de Lourenço de Sá Ribas, ex-presidente da Câmara de Curitiba, e de Didio Costa, deputado no Congresso Legislativo Paranaense e prefeito de Paranaguá na década de 1920.

Nascido em Curitiba há 50 anos, o ex-assessor de Temer venceu as eleições para deputado federal em 2006 e foi vice-líder do bloco PMDB, PSC e PTC na Câmara, durante o segundo governo Lula (PT). Foi nessa época que o vínculo com Temer tornou-se mais estreito – o então vice-presidente da República escolheu Rocha Loures para chefiar seu gabinete em 2011. Quando o então deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) foi nomeado ministro da Justiça, em março deste ano, Loures, que era suplente, voltou à Câmara e readquiriu foro privilegiado.

Sugestão de leitura

Os pesquisadores Ana Crhistina Vanali e Katiano Miguel Cruz, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), produziram em 2016 um estudo aprofundado sobre a trajetória da família Rocha Loures no estado.

O artigo “Um exemplo de old money no Paraná: a família Rocha Loures” tem 26 páginas e está disponível no portal do Núcleo de Estudos Paranaenses.

A leitura ajuda compreender como as gerações mais recentes herdaram bens e privilégios nos últimos 300 anos. Embora tenha sido lançado antes do flagrante da PF, o texto permite supor que a riqueza da família está construída sobre “bases sólidas”, e não será abalada pelas denúncias da Lava Jato.

Da Redação 
Com Brasil de Fato

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