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Os vereadores da bancada governista na Câmara Municipal de Sapé, Zona da Mata da PB, emitiram uma nota a imprensa na tarde desta quarta-feira (25) na qual acusam o Presidente do Poder Legislativo, vereador Johni Rocha (PSDB) de secundarizar as pautas importantes da casa para dar foco as disputas políticas visando se manter no poder.
A referida nota teria sido motivada pelo fato do presidente Johni não ter dado importância ao projeto de Lei Completar que trata do Código Tributário do município da lei do ISS, além das legislações que regulamentam e equilibram os serviços de qualquer natureza, de competência estrita do ente municipal.
A bancada se mostrou revoltada com o desinteresse do vereador Presidente do Legislativo Municipal e decidiram emitir a referida nota.
O Presidente Johni Rocha ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
A seguir segue a nota dos parlamentares governistas, na íntegra:
NOTA
Os vereadores que compõe a bancada governista, vem a público informar que uma das PAUTAS mais IMPORTANTES do ano de 2017 está sendo completamente DESPREZADA pelo Presidente da Câmara Municipal de Sapé.
Trata-se de uma matéria tributária, que visa à modernização do Código Tributário do município, por meio de adequações e alterações com base nas atualizações promovidas pela LEI Complementar 116/2003 (Lei do ISS), bem como através da Lei Complementar 157/2016, legislações que regulamentam e equilibram os serviços de qualquer natureza, de competência estrita do ente municipal.
O projeto foi recepcionado pela Câmara Municipal desde o dia 28 de setembro, e mesmo tendo o executivo municipal solicitado a apreciação em regime de URGÊNCIA, a Presidência da Casa refuta em incluir a matéria na pauta para apreciação dos pares.
Diante do claro e manifesto DESINTERESSE da Presidência da Câmara Municipal em pautar a matéria, o Prefeito Roberto Feliciano enviou oficio no último dia 11 do corrente mês solicitando a realização de sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei Complementar, reforçando a impreterível necessidade da votação da matéria e salientando que o retardo inexplicável da apreciação trará prejuízos a arrecadação de tributos do município.
Destaca-se que tais alterações não terão qualquer impacto financeiro na população, assim como as propostas não tratam de novo imposto ou mesmo aumento de alíquota do ISS, busca apenas promover sutis e importantes alterações na legislação tributária municipal, direcionando-se principalmente as operadoras de cartão de crédito e instituições bancárias, visando importante incremento na receita própria municipal.
Da Redação
Do ExpressoPB
