sábado, 18 de agosto de 2018
SIGA-NOS

Juventude do PT de Belém/PB se coloca contrária a PL do vereador José Vicente que obriga leitura da Bíblia nas escolas



Publicado em sexta-feira, outubro 27, 2017 · Comentar 

Um conflito a vista envolvendo o vereador José Vicente Hipólito (PSB) da cidade de Belém, no brejo da PB, e a Juventude do PT local após a aprovação de um Projeto de Lei no último dia 17, o qual determina que escolas públicas e privadas façam a  leitura da Bíblica.

Em nota encaminhada a imprensa nesta quarta-feira (25), a JPT se posicionou contrária a aprovação do projeto, bem como a Associação dos Universitários e Secundaristas de Belém (AUSB) que endorsou a posição da juventude petista.

Veja a seguir a nota da Juventude do PT de Belém:

NOTA PÚBLICA

A Juventude Petista de Belém vem por meio desta, manifestar-se contra a aprovação do Projeto de Lei nº 53/2017 (autoria de um membro do legislativo municipal), que consiste na leitura obrigatória da Bíblia em escolas públicas e privadas no município de Belém.

Analisa-se que o projeto de lei supracitado, apresenta um teor de contrariedade à Constituição do país, tendo em vista que, o princípio de LAICIDADE do Estado, expresso em seu art. 19 inciso I, está sendo ferido, tornando assim, esta lei INCONSTITUCIONAL. Ademais, através do decreto 4.496 de 2002, é proibida a expedição de leis, regulamentos ou atos administrativos que possam favorecer a determinada religião.

Registra-se que, a Carta Magna garante a liberdade religiosa, como também o respeito pelas demais religiões. É inadmissível que, a individualidade e a liberdade de credo daqueles que não professam a fé Cristã seja atacada desta maneira, além disso, a lei supramencionada FERE O ESTADO LAICO e não possui NENHUMA LEGALIDADE JURÍDICA aos olhos da CONSTITUIÇÃO.

Portanto, a JPT-Belém coloca-se em posição de contrariedade a este projeto de lei, entendendo que as minorias presentes em nosso município, estão sendo lesionadas. Assim, pedimos ao Poder Público que faça valer a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO PAÍS, corrigindo este desacerto. Continuaremos na luta pelas causas sociais, contra as injustiças e em favor das minorias.

Belém, 25 de outubro de 2017.

Até o fechamento da matéria o vereador José Vicente não se pronunciou a respeito do assunto.

A Editoria do expressopb.net deixa o espaço aberto para que o vereador, caso tenha interesse, possa se manifestar sobre o assunto e disponibiliza o email: expressoparaiba@hotmail.com para encaminhar eventuais esclarecimentos.

Da Redação 
Do ExpressoPB

Comentários


SIGA-NOS

Todos os direitos reservados - Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio

Copyright © 2017 - ExpressoPB - CNPJ: 10.962.007/0001-48