O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei 1485/2017 que institui a Política Estadual de Fonoaudiologia nas escolas públicas do Estado. Essa proposta tem por finalidade, no que se refere à área de competências lingüísticas e comunicativas, a garantir a aprendizagem e o ensino na educação básica da rede pública estadual.

De acordo com o deputado, a matéria também pretende garantir o apoio no planejamento educacional e a identificação precoce e o encaminhamento para a rede pública de saúde dos estudantes e docentes com alguma alteração fonoaudiológica.

O projeto garante ainda a realização de ações diversas que favoreçam condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem, bem como, promover campanhas que informem e conscientizem alunos e professores sobre as patologias fonoaudiológicas, seus efeitos e tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

“Também pretendemos incentivar a realização de exames diagnósticos, informando os órgãos de saúde competentes e os exames ofertados pela rede pública, de acordo com cada alteração fonoaudiológica. E também promover ações de avaliação e identificação de patologias e alterações em alunos e professores, encaminhando-os, quando necessário, à rede pública de saúde”, explicou Jutay.

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