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Os gestores municipais devem se atentar. Faltam apenas dois dias para o encerramento do prazo estipulado, até 2 de março, para envio dos dados referente ao exercício financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). As informações são referentes ao 6º bimestre de 2016. Na Paraíba, 44 municípios ainda não fizeram a homologação.
Em todo o país, 3.123 estão com pendências. Além disso, como houve mudança de gestão em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda não efetuaram mudanças nos cadastros do Sistema.
A cidade de Mari, localizada na Zona da Paraíba, é um dos municípios mais prejudicados em se tratando de bloqueio de contas. Em apenas oito dias a prefeitura já sofreu dois bloqueio de contas por falta de envio dos balancetes de novembro e dezembro de 2016.
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Apesar da justiça determinar busca e apreensão na residência do ex-prefeito e de seus assessores o balancete de dezembro não foi encontrado e as contas da edilidade continuam bloqueadas.
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No caso das informações da área de saúde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é fundamental que os gestores mantenham atualizado o cadastro no Sistema de Orçamento Público em Saúde, bem como em dia o envio das informações, dentro dos prazos estipulados. Caso contrário, a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas no Município, deixando o usuário sem assistência.
Algumas prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações contábeis advindas da gestão anterior. Nestes casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor anterior mediante às ações competentes, como Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.
Procedimentos
Deverá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ofício assinado pelo prefeito em exercício. O documento deverá ter firma reconhecida e o relato da situação do Município, justificando o não preenchimento do Siops relativo ao ano em questão.
Ainda dentre as informações, deve ser informando e-mail e o telefone anexados de cópia protocolada da inicial da ação proposta, a fim de que seja possível a classificação do Município no Sistema como “Sem Balanço” (SB), de modo que o Município possa transmitir os períodos subsequentes
Confira a Lista:
Cod IBGE Muncipio UF
250.060 Alhandra PB
250.090 Arara PB
250.100 Araruna PB
250.110 Areia PB
250.120 Areial PB
250.157 Barra de Santana PB
250.180 Bayeux PB
250.200 Belém do Brejo do Cruz PB
250.300 Caaporã PB
250.330 Cachoeira dos Índios PB
250.340 Cacimba de Areia PB
250.375 CajazeirinhasPB
250.415 CasserenguePB
250.420 CatingueiraPB
250.540 Desterro PB
250.610 Fagundes PB
250.730 Jacaraú PB
250.770 JuazeirinhoPB
250.840 Lastro PB
250.870 Mãe d’ÁguaPB
250.910 Mari PB
250.915 MarizópolisPB
250.920 Massaranduba PB
250.940 Mogeiro PB
250.950 Montadas PB
250.990 Natuba PB
251.040 Olho d’ÁguaPB
251.050 Olivedos PB
251.090 Paulista PB
251.110 Pedra Lavrada PB
251.140 Picuí PB
251.160 Pilões PB
251.230 Princesa Isabel PB
251.250 QueimadasPB
251.275 Riachão do Bacamarte PB
251.276 Riachão do Poço PB
251.320 Santa CruzPB
251.360 Santana dos Garrotes PB
251.520 São Sebastião do Umbuzeiro PB
251.620 Sousa PB
251.675 Tenório PB
251.680 Triunfo PB
251.740 Zabelê PB
Da Redação
Do ExpressoPB/Informações da CNM
