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O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, enfrenta nas últimas horas um verdadeiro bombardeio midiático após anunciar a nomeação do vice-prefeito e de alguns familiares em cargos de primeiro escalão de seu governo. Douglas vem sendo acusado de praticar nepotismo, numa afronta a lei que trata de nomeação de parentes.
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Em nota oficial enviada à imprensa, nesta quinta-feira (05), Douglas rebateu as acusações e explicou que as situações expostas estão seguindo os trâmites da lei e, portanto, não podem ser consideradas nepotismo.
Confira a seguir a referida nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Em função de publicação em órgãos de imprensa acerca de nepotismo na gestão municipal venho esclarecer:
O entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do nepotismo tem sido bastante claro. Convém destacar que a jurisprudência do STF ao analisar os cargos de natureza política à luz da Súmula Vinculante número 13, orienta que a nomeação de parentes para esses cargos não desrespeita as determinações constitucionais e legais acerca do nepotismo, não estando os seus ocupantes enquadrados como agentes administrativos.
Senão vejamos: “A jurisprudência do STF preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13.” (RE 825682 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgamento em 10.2.2015, DJe de 2.3.2015).”
Dentre os 20 auxiliares indicados na última terça-feira, 11 estão no primeiro escalão do governo municipal e apenas uma tem ligação direta com a autoridade nomeante, no caso, a primeira-dama, que ocupa o cargo de Secretária de Saúde do Município. O Vice-Prefeito Guga Aragão ocupa a Secretaria de Planejamento a fim de contribuir efetivamente com a gestão, sem prejuízo algum ao erário, pois não existe possibilidade de acumulação salarial entre os proventos de Vice-Prefeito e secretário. Os demais membros da gestão que tem parentesco com o vice-prefeito ocupam também o primeiro escalão do governo, ensejando interpretação idêntica à exposta acima.
Por essas razões, é inadequada a inclusão de Bananeiras entre os municípios paraibanos que desrespeitam a Lei de Nepotismo.
Douglas Lucena
Prefeito de Bananeiras
Da Redação
Do ExpressoPB
