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O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, emitiu uma nota esclarecendo a decisão do Conselho Federal da OAB que vetou a alteração do Regimento Interno relativa à proibição de reeleição para os cargos de diretoria da entidade.
Veja a nota:
Venho prestar esclarecimentos à sociedade e advocacia paraibanas quanto à decisão do Conselho Federal da OAB que vetou a alteração do nosso Regimento Interno relativa à proibição de reeleição para os cargos de diretoria de nossa entidade.
Estatutariamente, é bom dizer, cabe ao Conselho Federal da OAB homologar ou não as alterações regimentais realizadas pelas Seccionais. Na última sessão da 3ª Câmara do Conselho Federal estavam pautadas para exame as contas da OAB-PB (2012), o recurso contra a instalação do Conselho da Subseção de Campina Grande e quatro alterações do nosso Regimento Interno, dentre elas a que proibiu a reeleição, sendo esta a única cassada de ofício por nosso órgão Superior.
Na campanha, fiz a promessa de que submeteria à análise do nosso Conselho Estadual a proibição da reeleição de nossos órgãos diretivos, a qual foi cumprida no início de nossa gestão.
Importante anotar que nenhum de nós se apercebeu que a alteração regimental ofenderia o Estatuto e o Regulamento Geral da OAB.
Ora, se na época houvéssemos percebido a ilegalidade da medida não a teríamos praticado, do mesmo modo que agora, a reconhecendo, não devemos censurar o Conselho Federal de havê-la declarado, já que somos, por obrigação legal, defensores da ordem jurídica.
Julgo desarrazoada e inconsequente a declarada indignação de alguns contra o fato de que eu teria sido o causador daquilo que deviam considerar o restabelecimento da legalidade, que não se tocaram que estavam sendo flagrados bem mais afeitos aos caminhos das ilegalidades. Esse sentimento não pôde ser contido, tanto que, ao invés de aplaudirem a legalidade ou mesmo discuti-la, preferiram me censurar por me haver supostamente envolvido na “trama” que provocou a decisão do Conselho Federal.
Também me censuram, apenas porque estive presente naquela sessão de julgamento da 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB, esquecendo que assim o faço todo mês, quando há julgamento de processos de interesse da Seccional, não sendo de se esperar que não o estivesse naquele julgamento.
Mesmo não tendo lançado a próxima candidatura ou dado qualquer declaração nesse sentido, entendo ser importante a alternância de poder, porque isso é bom para a democracia. É claro que OAB, como ocorre na política em geral, sempre lutou para a vitória dos sucessores, quando não se parte para a reeleição, mas nunca de forma compulsória. A liderança não se forma a partir da própria vontade daquele que se considera líder, não da imposição de um simples querer, mas da inoculação do respeito que nasce partir da confiança espontânea de seus liderados. Portanto, qualquer candidatura no seio de nossa Classe deve brotar num ambiente de respeito e honestidade, desapegada de interesse impositivo e meramente pessoal.
Alguns, movidos por sentimentos mesquinhos, quiseram deflagrar um processo sucessório, embora equivocadamente este já esteja sendo em surdina posto aos quadrantes do estado. E bastou o fim proibitivo da reeleição, mediante processo democrático, para essa eclosão. Fui ontem atacado violentamente por pessoas, oportunidade em que revelaram publicamente suas intenções de irromper esse processo a qualquer custo, inclusive de forma desleal, o que é extremamente nocivo à Instituição, até porque também se revelou, prematuramente, a existência de um projeto de poder em curso, evidenciando uma vontade pessoal.
Tempo há para tudo. Não é tempo de falar de eleição, mas sim de trabalhar a serviço dos advogados e advogadas da Paraíba.
É nessa trilha que continuaremos nossa batalha em prol da categoria.
Paulo Maia
Presidente da OAB-PB
Da Redação
Com Tambaú 247
