Cinco pessoas foram presas e uma empresa interditada na manhã desta segunda-feira (10), durante fiscalização realizada pelo Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Meio Ambiente de Mamanguape, e Ministério Público da Trabalho para combater o uso, revenda e descarte indiscriminado de agrotóxicos e suas embalagens no Vale do Mamanguape.
A fiscalização contou com a participação da promotora de Justiça Carmem Perazzo, da procuradora do Trabalho Marcela Almeida, e de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Ministério do Trabalho, com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil.
Segundo a promotora Carmem Eleonora Perazzo, foram apreendidas embalagens vazias de agrotóxicos armazenadas de forma irregular além de embalagens fracionadas, em desacordo com as determinações legais e sanitárias, a exemplo da Resolução 334/03 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ela informou que a empresa interditada terá que se regularizar para voltar ao funcionamento e serão instaurados inquéritos policiais.
De acordo com a Lei 7.802/1989, aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa.
A promotora relatou ainda que, na segunda etapa da operação, será realizado um trabalho de conscientização junto aos comerciantes e agricultores sobre a venda e utilização dos agrotóxicos, em parceria com a Sudema e com a Sedap.
A fiscalização resultado de um procedimento instaurado pela Promotoria de Mamanguape para fiscalizar, prevenir e reprimir o uso indiscriminado de agrotóxicos na região do Vale do Mamanguape, bem como no descarte das embalagens desses produtos, coleta e transportes.
Da Redação
Com Ascom/MPPB
