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Justiça suspende apreciação das contas de Antônio Gomes pela Câmara Municipal de Mari/PB

Publicado em terça-feira, agosto 16, 2016 · Comentar 

CAMARA_MARI_PBO Juiz Plantonista, Dr. André Ricardo de Carvalho Costa, concedeu no último fim de semana, liminar suspendendo todos os atos subsequentes a reunião da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores do Município de Mari realizada no dia 12, no tocante ao processo de apreciação do parecer das contas do ex-prefeito Antônio Gomes.

A referida liminar foi pedida pelos advogados do ex-prefeito, após a vereadora Maria Zélia Firmino, que é da bancada de oposição e integrante da comissão responsável pela apreciação do parecer do TCE ter sido notificada no dia 11 e que foi-lhe omitido o acesso a reunião parlamentar, para análise do referido parecer, posto que a referida reunião já havia ocorrido, daí alega a parlamentar a violação ao devido processo legal e ao contraditório.

O Juiz, Dr. André Ricardo de Carvalho Costa, decidiu pela suspensão de todo e qualquer ato praticado após a reunião do dia 12/08, além de conceder tutela antecipada em caráter de urgência no sentido de que a Câmara Municipal de Mari forneça, no prazo de 24 horas, toda a documentação do processo de julgamento das contas do município referentes ao exercício de 2012.

Com a decisão do magistrado o legislativo mariense está impedido de dar segmento ao processo em curso de apreciação das contas referentes ao exercício de 2012.

Da Redação
Do ExpressoPB
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