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Prefeitura de Curral de Cima não paga conta e prédios públicos ficam sem energia



Publicado em segunda-feira, agosto 1, 2016 · Comentar 

curral-de-cima-apagãoOs prédios públicos do município de Curral de Cima, na região do Vale do Mamanguape, estão sem energia desde quinta-feira (29). A Prefeitura está em débito com a Energisa desde 2013, o que levou a suspensão do fornecimento.

Técnicos e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que estão no município realizando fiscalização, foram surpreendidos com a Prefeitura e outros prédios às escuras. O débito da Prefeitura de Curral de Cima com a Energisa, no valor de R$ 878 mil, foi tema de questionamento do TCE-PB durante análise das contas referentes ao ano de 2013.

O prefeito Nadir Fernandes de Farias teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e ainda foi penalizado com imputação do débito de R$ 2,3 milhões em razão de saídas não comprovadas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, também, do registro contábil de despesas extraorçamentárias como “despesas a classificar”.

Entre as irregularidades constatadas pelo TCE-PB estão: a falta de destinação de percentual mínimo legal, referente ao Fundeb na valorização do magistério; a não aplicação do pagamento do piso profissional nacional para os profissionais da educação; o não pagamento da folha de pessoal referente ao mês de dezembro de 2013; e pagamento de remuneração a servidores que não se encontravam na atividade docente no valor de R$ 67 mil com os recursos do Fundeb.

O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, fez ver que o prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes, além disso, não cumpriu obrigações constitucionais atinentes aos investimentos em educação e saúde públicas.

O conselheiro Fernando Catão chegou a dizer, durante análise das contas, que se tratava de uma administração doente, “daquelas em que tem que se chegar junto porque se não, nunca terá as contas aprovadas”.

Da Redação
Com Assessoria
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