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As previsões feitas pela oposição de Guarabira de que o Prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) teria suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal na sessão da terça-feira (12) não se concretizou, haja vista, o fato de que o Prefeito Zenóbio recorreu a justiça e o juiz da 5º Vara de Guarabira André Ricardo de Carvalho Costa acatou o pedido de mandado de segurança para suspender as três sessões da câmara para apreciação de suas contas, referentes ao ano de 2014.
Das três sessões, duas já tinham sido realizadas e a última seria nesta terça-feira (12), mas a decisão do juiz abortou as pretensões dos oposicionistas que davam como certa a reprovação das contas e consequentemente a escanteio de ZT do pleito eleitoral desse ano.
Além de suspender a sessão as duas já realizadas terão o mérito analisado pela justiça.
Leia trecho da decisão:
Entretanto, quanto ao pedido de nulidade das sessões realizadas no dia 30.06.2016 e 07.07.2016, reservo-me a apreciá-lo após a manifestação das autoridades apontadas como coatoras, haja vista que esta decisão não tem caráter exauriente.
ISTO POSTO, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie,
DEFIRO PARCIALMENTE E LIMINAR PLEITEADA, para determinar a suspensão, de forma imediata, da sessão convocada para o dia 12.07.2014, bem como tornar sem efeito o ato de convocação do prefeito para comparecer a sessão acima mencionada.
Notifiquem-se as autoridades coatoras para, no prazo legal, apresentarem resposta.
Diligências e intimações necessárias.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA
JUIZ DE DIREITO
Da Redação
Do expressopb.net Informações do Midia.net
