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Após ter sido condenado ao cumprimento da pena de 2 anos e 6 meses por fraudar processo licitatório, o prefeito do Município de Mari/PB, Marcos Martins, deverá entrar para a lista dos políticos impunes, mesmo após comprovada a prática de crime durante o exercício de cargo público. Isso porque, na última quinta-feira (02), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mesmo negando conhecimento de Habeas Corpus impetrado pelo gestor mariense, decidiu conceder de oficio a redução da sua pena para 2 anos de detenção. Com a decisão, advogados de defesa do alcaide mariense já divulgaram que irão pedir a prescrição da pena.
Em nota publicada em portais da cidade de Mari, o advogado Eric Montenegro falou sobre os motivos que levaram a prescrição do processo contra o Prefeito Marcos Martins. Segundo ele, no início de 2002 foi iniciada licitação para contratação de empresa para realização de concurso público. No Processo Licitatório verificou-se que o contrato fora assinado em 18 de Janeiro de 2002, mas a homologação que deveria ter sido feita anteriormente estava com data de 21 de Janeiro de 2002. Ainda, segundo ele, a denúncia só veio acontecer em 08 de Janeiro de 2008 e a sentença tem data de 20 de agosto de 2012, porém a intimação se deu em data a posterior.
Erick Montenegro defende que, com a redução determinada pelo julgamento do STJ, a prescrição do Caso Marcos Martins se dá em 4 anos. “Com isso verificamos que ocorreu a prescrição em duas oportunidades, ou seja, transcorreu mais de quatro anos entre o fato imputado como ilegal (início de 2002), e a denúncia (2008) e entre a sentença a ciência da mesma (2012). Por tanto se deu a extinção da pretensão punitiva do estado pela prescrição retroativa da pena em concreto,” disse o advogado.
Confira aqui o Telegrama comunicando a decisão da 5ª Turma do STJ
Confira aqui a Certidão da STJ referente a decisão da 5ª Turma
Aliados comemoram e tentam passar ideia de que o STJ teria anulado a condenação
Logo após a decisão do STJ, um pequeno grupo de aliados do Prefeito Marcos Martins foi às ruas da cidade comemorar a notícia e as redes sociais foram utilizadas para propagandear a ideia de que o gestor mariense teve a sua condenação anulada.
Com o título “STJ anula processo e Marcos Martins pode disputar reeleição”, portais e perfis em redes sociais de aliados do Prefeito tentaram colocar para a sociedade a imagem de que o gestor não teria cometido qualquer crime.
O próprio Marcos Martins usou seu perfil no Facebook para agradecer as “espontâneas” manifestações. “Agradeço a Deus primeiramente e aos meus advogados competentes, como também as minhas amigas e amigos que se preocuparam, torceram e oraram por mim”, escreveu ele.
Para o vereador oposicionista Magdiel Olinto, a mensagem de agradecimento do Prefeito seria cômica, se não fosse trágica, além de ultrapassar a barreira do cinismo.” É algo surreal! O cara é condenado por ter cometido crime contra a administração pública e além de conseguir através de manobras jurídicas evitar a aplicação da pena, ainda agradece ao povo que orou e torceu por sua impunidade”, disse indignado. Magdiel comparou a prescrição da condenação de Marcos Martins com a situação de alguém que pega dinheiro emprestado num banco ou compra algo numa loja e não paga. “Quando alguém pega dinheiro emprestado num banco ou compra em alguma loja e não paga, o nome dessa pessoa vai para o cadastro de inadimplente. Quando passa determinado tempo, mesmo que essa pessoa não quite a dívida, o nome dela sai do cadastro, mas continuará mal vista no comércio como mal pagador. Fato semelhante acontece com o prefeito Marcos Martins. Ele se livrou de pagar a sua dívida com a Justiça, mas continuará sendo visto pela sociedade como alguém que usou do cargo para cometer crime de fraude. Isso, ele não mudará nunca na sua já péssima biografia de gestor público,” finalizou.
Da Redação
Do ExpressoPB
