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José Maranhão (Foto da Internet)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), aprovou nesta quarta-feira (15) o reajuste gradual dos vencimentos dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os projetos já passaram pela Câmara dos Deputados, e seguiram para a Comissão de Assuntos Econômicos, antes da votação em Plenário.
O senador José Maranhão foi relator do PLC 29/2016, que prevê reajuste de até 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O projeto também concede reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo.
José Maranhão acolheu os argumentos do Supremo Tribunal Federal de que as correções são necessárias em função de defasagens salariais das carreiras do Judiciário em relação às dos outros Poderes. Os vencimentos básicos da categoria estão inalterados desde 2012. Maranhão destacou que os servidores do Poder Judiciário aguardam há muito tempo esse reajuste, que conta com previsão orçamentária para este ano. Na opinião do senador, a defasagem na remuneração “conduz à rotatividade nos cargos do Poder Judiciário, o que prejudica o seu funcionamento e não se coaduna com ideais de profissionalização dos servidores e de comprometimento com a instituição a que servem”.
O PLC 26/2016, relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO), prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas,
de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019. Também eleva o percentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União, incidente sobre o vencimento básico, de forma escalonada, até 2019.
Da Redação
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