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STF confirma afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal



Publicado em quinta-feira, maio 5, 2016 · Comentar 

eduardocunha79834A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quinta-feira (05) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal.

A sessão começou por volta das 14h30 com o voto do relator do caso, ministro Teori Zavascki, que recomendou o “afastamento imediato” de Eduardo Cunha e disse que o deputado utiliza a Câmara como um balcão de negócios.

— O que se busca com a medida é que as condutas ilícitas praticadas pelo deputado não estão sob o manto do mandato que lhe foi conferido por sufrágio.

A decisão do relator foi acompanhada integralmente pelos outros ministros da Corte, que não pouparam elogios à liminar proferida pelo relator Teori Zavascki.

— Teori esgotou a saciedade de todas as questões. Cumprimento por ter lavrado esse voto na madrugada de hoje. Acompanho integralmente — disse o ministro Luiz Fux.

Ao emitir sua posição, o ministro Roberto Barroso lembrou uma pergunta que lhe foi feita durante uma conferência e declarou que “eu não quero viver em outro país, quero viver em outro Brasil”.

Ao iniciar seu voto, Antonio Dias Toffoli afirmou a decisão é “drástica, uma decisão realmente pra lá de incomum”.

— Inicialmente o meu pensamento seria no sentido de afastar, diante de todos os argumentos do relator, no sentido de afastar da presidência da casa, mas não suspender o exercício do mandato. Por que a suspensão do mandato em medida cautelar é algo de gravidade maior. Mas acompanhando a imbricação que ele traz a todos os elementos colocados, a realidade nos impõe que não só seja afastado da presidência, mas também que haja a suspensão do exercício do mandato.

Ao comentar a independência dos poderes, ministro Gilmar Mendes afirmou que “o respeito à institucionalidade exige que também haja um respeito por parte dos órgãos e das instituições em relação aos valores éticos que subjazem ao estado de direito”.

O ministro Gilmar Mendes disse que afastamento de Cunha passou a “ser urgente pela chegada do impeachment ao Senado” por conta de Cunha estar na linha sucessória da Presidência da República caso o impeachment de Dilma seja aprovado.

Teori leu a liminar na íntegra por aproximadamente duas horas destacando alguns trechos e disse que “há indícios claros” de que Cunha tentou obstruir as investigações da CPI da Petrobras e impedir indiretamente que a ação contra ele tramite no STF.

— [Cunha] tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita   de   provas, intimidar testemunhas e   impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados.

Na manhã desta quinta-feira, Zavascki concedeu uma liminar de 73 páginas atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) que apontou 11 atos que justificavam a saída de Cunha. O procurador-geral disse que o presidente da Câmara é um “deliquente” e o acusou de interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Eduardo Cunha é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro nos esquemas de desvios envolvendo a Petrobras. Embora tenha sido afastado do cargo, Cunha não irá perder as prerrogativas de deputado federal, ele continuará com foro privilegiado e recebendo salário.

Cunha disse que irá conceder uma entrevista coletiva nesta tarde em sua residência oficial para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Da Redação
Com R7

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