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Mudanças na Legislação Eleitoral serão discutidas no Congresso ‘Eleja-se!’



Publicado em sexta-feira, março 11, 2016 · Comentar 

Eleja-seA campanha desse ano será mais curta, sem doações de empresas e com uma série de restrições à propaganda eleitoral. Essas mudanças na Lei serão discutidas no 2º Congresso de ‘Direito, Marketing, Pesquisa e Contabilidade Eleitoral: Eleja- se!’, que acontece de 17 de março a 29 de abril, em quatro regiões do Estado.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Aurélio da Cruz, e os principais especialistas em Direito Eleitoral do Estado estarão presentes no evento para discutir as novas regras e apresentar os principais pontos que merecerão atenção dos candidatos a vereador e prefeito que vão disputar as eleições desse ano.

“O encurtamento do período eleitoral requer um maior dinamismo jurídico e contábil das assessorias. Além disso, há uma série de novidades que precisam de muita atenção e conhecimento dos advogados que prestam serviço para os candidatos”, explicou o advogado Ricardo Sérvulo, consultor do escritório Villar e Varandas, e membro fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, que será um dos palestrantes no ‘Eleja-se!’.

Sérvulo citou como exemplo as novas regras para arrecadação financeira das campanhas. “Esse ano os doadores só poderão ser pessoas físicas. Pessoas jurídicas estão proibidas de doarem”, ressaltou.

Ele também chamou atenção para as mudanças na propaganda eleitoral e para o que chamou de “ponto de corte” nas coligações proporcionais. “Os candidatos a vereador terão que atingir pelo menos 10% dos votos que a coligação receber para concorrer ao sistema proporcional da disputa das vagas. No caso das candidaturas lançadas por partidos isolados, o candidato terá que receber no mínimo 10% dos votos creditados à agremiação política”, explicou Ricardo Sérvulo.

Congresso – O Congresso ‘Eleja-se!’ será realizado pelo Instituto Alfa em parceria com a Federação dos municípios do Estado da Paraíba (Famup) e acontece entre os dias 17 de março a 29 de abril nos municípios de Mamanguape, Bananeiras, Patos e Campina Grande, compreendendo todas as regiões do Estado.

A primeira etapa do evento acontece em Mamanguape, na próxima quinta-feira, dia 17 de março, e contará com a participação de mais de 17 municípios na região. As discussões acontecerão no Centro Cultural Fênix, das 8h às 13h.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site do evento www.congressoelejase.com.br. As vagas são limitadas. O Congresso é voltado para prefeitos, vereadores, presidentes de partidos, assessores, estudantes e interessados na área.

Da Redação
Com Assessoria

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