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Câmara Criminal do TJ/PB realiza sessão e aplica entendimento do STF sobre cumprimento de sentença


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Dois apenados que já se encontravam em prisão provisória (sendo um deles em regime semiaberto) tiveram a confirmação de suas condenações em segundo grau na manhã desta terça-feira (1º), em sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os dois foram condenados por tráfico de drogas em primeira instância e os desembargadores da Câmara Criminal julgaram e negaram o apelo para que eles respondessem ao processo em liberdade.

Com a confirmação da condenação, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), representado na sessão desta manhã pelo procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira, requereu o cumprimento imediato da sentença em segunda instância e o encaminhamento da decisão ao juiz da execução penal da capital.

Essa foi a primeira decisão dessa natureza no estado da Paraíba depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no último dia 17 de fevereiro, admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

De acordo com o STF, basta a sentença condenatória de um Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um Tribunal Regional Federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.

Da Redação
Com MPPB
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