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O ex-secretário de educação do município de Cuité de Mamanguape, Diocélio Magno Dantas, irmão do atual vereador e pré-candidato a prefeito Jair da Farmácia, confessou na última quarta-feira (24), em programa de rádio ‘Capim Sem Censura’, da rádio Capim FM, que os atos ilegais praticados no PETI (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) no ano de 2008, foi em decorrência do seu “desconhecimento sobre a Lei”.
De acordo com denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), junto a Justiça Federal, na Ação Penal (0001032-82.2012.4.05.8200), Diocélio Dantas teria desviado em conjunto com outros réus, recursos destinados ao pagamento de monitores do PETI.
“O processo que eu respondo é justamente porque eu pagava aos monitores do PETI. Eu fazia parte dessa secretaria, da parte pedagógica e também os pagamentos aos monitores do PETI”, confessou. Segundo ele, os repasses feitos aos monitores não eram integral e sua decisão partia de pedidos feitos por parte do então prefeito João Dantas.
“Então, como eu pagava meio salário a mando de João Dantas, e essa prática continua até hoje no Colégio do estado, e eu tenho provas. Não quero citar nomes, mas, se ele quiser eu cito”, declarou.
“Ele me pediu pra pagar meio salário aos monitores do PETI, você sabe que é anticonstitucional, eu não sabia que era anticonstitucional na época”, disse.
“Alexandre (filho do ex-prefeito João Dantas), me dava uma folha com a relação de pessoas e, uma pra mim prestar contas ao Tribunal tinha o nome de (10) dez pessoas, e outra pra mim prestar contas pra ele, tinha 20 pessoas, onde eu dividia o salário, cada um trabalhava quatro horas e eu pagava meio salário”, informou.
Segundo Diocélio, o entendimento do juízo da 3ª Vara Federal foi de que o mesmo colaborou para a prática que resulta em atos de improbidade administrativa.
“Do relatório que ora analiso vicejam as práticas irregulares e ilegais constatadas pela GGU na administração do município de Cuité de Mamanguape, entre elas as apontadas pelo Ministério Público Federal, propiciadoras de um ambiente fértil para fraudes, de onde se colhem indícios da existência de atos de improbidade dos agentes públicos e demais pessoas que contratam com a administração”, escreveu na sentença à época, a juíza Cristina Garcez.
A justiça também decidiu decretar indisponibilidade de bens do ex-secretário de educação, e decretou mandado de prisão ao acusado. De acordo com Diocélio, a sua defesa prestou esclarecimentos no ano passado e aguarda nova decisão na Ação Penal.
Da Redação
Com PBVale
