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O deputado federal Marcondes Gadelha (PSC) se posicionou contrário a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O parlamentar defende a reforma da previdência, a igualdade nos prazos para que homens e mulheres se aposentem, entre outras medidas, mas é contra criar mais um tributo para injetar recursos na Previdência Social. De acordo com ele, só faria sentido a CPMF se fosse em substituição aos impostos já existente.
Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, vem gerando muita polêmica. “Tenho certeza que essa matéria não passa aqui no Congresso. Não podemos fazer isso com a população”, disse.
O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o déficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.
Contribuição – A CPMF foi criada em 1997 para ser provisória, mas passou por renovações e durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões. O objetivo do tributo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.
Reforma – Já em relação a Reforma Previdenciária, o parlamentar segue a linha de entendimento do Governo Federal. “Existe a igualdade entre homens e mulheres, então não podemos admitir que a mulher se aposente com menos tempo de trabalho que um homem, mesmo vivendo mais tempo”, argumentou.
Da Redação
Com Assessoria
