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Denúncia de vereadores de Bananeiras de que prefeito vem causando prejuízos ao Instituto de Previdência chega ao TCE e a PGJ



Publicado em quinta-feira, fevereiro 11, 2016 · Comentar 

CAMARADenúncia formulada pelos vereadores oposicionistas da cidade através dos parlamentares Gilson Rosário da Silva e Eraldo Azevedo que revelaram que o Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM) vem sendo prejudicado na atual administração que não, repassa as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, bem como a contribuição patronal chega Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), bem como dá entrada na Procuradoria Geral de Justiça. A denúncia já havia sido protocolada junto ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE/PB) para que o mesmo investigue através de uma ação civil de responsabilidade o prefeito Douglas Lucena por atos de improbidade administrativa pelo não repasse constante dos valores descontados dos servidores ao IBPEM.

Eles lembram que apesar dos servidores municipais da prefeitura de Bananeiras estarem sendo descontados mensalmente nos seus contracheques, suas contribuições para a previdência municipal, não vêm sendo repassadas ao IBPEM. Portanto destacam que para o bem do erário público e do futuro dos servidores está sendo apresentado a todos os órgãos fiscalizadores a exemplo, do TCE e da PGJ os dados que evidenciam tal descaso público.

De janeiro a novembro de 2015ª prefeitura teve um gasto com folha de pessoal no valor de R$ 19.423.242,18, sendo que 8% do salário dos servidores no mesmo período deveria ter sido retido ao IBPEM pela contribuição de servidor ativo civil no valor de R$ 1.553.859,36. Segundo o vereador o valor varia entre 8%, 9% e 11%, mas foi feito o cálculo com o menor porcentagem, apenas para o efeito da população ter ideia do prejuízo sofrido ao IBPEM pela atual gestão.

A denúncia continua trazendo novos dados como os valores de contribuição do servidor ativo civil da prefeitura para o IBPEM no mesmo período de R$ 808.222,00 o que representa um déficit para o IBPEM no mesmo período de R$ 745.637,00 o que resulta que a prefeitura não está repassando ao IBPEM os descontos que vem fazendo dos salários dos servidores. “Vale ressaltar que os anos de 2013 e 2014 não foram analisados e que os dados contidos no site do Sagres-PB do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que podem ser vistos no link: https://sagres.tce.pb.gov.br só foram repassados ao tribunal pela prefeitura de janeiro a novembro de 2015”, afirmou Eraldo Azevedo.

Segundo o vereador Gilson Rosário, quando a Prefeitura deixa de repassar as duas espécies de contribuição ao IBPEM, ocorre uma série de prejuízos ao Município: incidência de multas, juros e correções monetárias a serem arcados desnecessariamente pelos cofres públicos municipais, assim como inevitáveis riscos e prejuízos financeiros e atuariais impostos ao instituto, como em médio prazo também aos aposentados.

Da Redação
ExpressoPB

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