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Na quarta-feira (27) a Juíza Dra. Andrea Caminha da Silva, da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, determinou através de decisão liminar que o Facebook, o YouTube e o site Agora Paraíba (http://agoraparaiba.com.br/novo/) bloqueiem as imagens do corpo do jovem José Jailson Santos Marinho, vítima de acidente de motocicleta ocorrido no ano passado na PB-095 que liga Serra Redonda à BR-230, bem como as imagens da sua mãe, quando em momento de desmaios ao ver o estado do corpo do seu filho.
Na decisão, a Magistrada argumentou: “Restou claramente demonstrada a publicação nas redes sociais e sites das fotos da promovente desmaiada ao ver o corpo morto de seu filho e fotos e videos do corpo acidentado do filho da promovente que faleceu em virtude de acidente automobilístico, ferindo, a priori, o direito intrínseco ao uso da imagem da pessoa somente quando autorizado, bem como do filho falecido da promovente, causando nesse momento tão delicado, ainda mais dor e sofrimento ao ver expostas as imagens para todos”.
A Juíza determinou que as imagens sejam bloqueadas no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observado o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A ação foi movida por sua mãe, a Sra. Joelma de Freitas Santos. “Uma coisa é informar a sociedade sobre um grave acidente, outra coisa é exibir detalhes do ato. Os direitos à liberdade de expressão e de manifestação de pensamento encontram seu limite nos direitos de personalidade. As publicações ganharam repercussão viral, como é bem característico das redes sociais, causando profundo dano à privacidade, à intimidade e à imagem do jovem falecido e da sua mãe”, afirmou o Dr. José Wilson da Silva Rocha, advogado dela.
Entenda o caso:
O jovem José Jailson Santos Marinho, se envolveu num acidente de motocicleta no dia 17/10/2015, na Rodovia Estadual PB-095, trecho que liga a BR-230 à Serra Redonda, vindo à óbito no local do acidente. Em decorrência do acidente, o mesmo teve fraturas expostas, ficando o seu corpo numa situação deplorável.
Ao tomar conhecimento do acidente, a sua mãe se deslocou até àquele local, onde teve ciência do falecimento do filho e mais ainda verificou a situação em o corpo dele ele se encontrava tão logo após o acidente. Tal fato fez com que a mesma entrasse em desespero e em estado de choque, tendo reiterados desmaios, consequência da dor e da angústia que ela estava sentindo naquele momento diante da perca do filho.
Estas situações foram filmadas e fotografadas pelo site Agora Paraíba, que fez a divulgação através das redes sociais.
Da Redação
Com Portais
